{"id":21,"date":"2017-05-05T16:00:50","date_gmt":"2017-05-05T16:00:50","guid":{"rendered":"http:\/\/imperdivel.co\/pt-br\/?page_id=21"},"modified":"2021-03-15T14:08:46","modified_gmt":"2021-03-15T14:08:46","slug":"termos-condicoes-do-servico","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/imperdivel.co\/pt-br\/termos-condicoes-do-servico\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o"},"content":{"rendered":"
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Termos e condi\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o<\/h1>\n \n\t\t

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Termos e Condi\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o<\/b><\/p>\n

A M4YWeb (YoursPorto, Lda) com sede na Pra\u00e7a Filipa de Lencastre N\u00ba22 Esc.41, 4050-259 Porto, Portugal (\u201c<\/span>M4YWeb\u201d<\/b>), \u00e9, entre outras atividades, propriet\u00e1ria de um servi\u00e7o de campanhas de marketing de permiss\u00e3o. Este servi\u00e7o \u00e9 efetuado atrav\u00e9s de v\u00e1rios websites pertencentes \u00e0 empresa. O servi\u00e7o de campanhas de marketing de permiss\u00e3o \u00e9 fornecido ao utilizador (\u201c<\/span>Subscritor<\/b>\") em virtude dos termos e condi\u00e7\u00f5es do presente acordo. O presente documento representa o completo acordo entre o Subscritor e a M4YWeb.<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Descri\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o<\/b><\/li>\n<\/ol>\n

    O servi\u00e7o de campanhas de marketing de permiss\u00e3o consiste em enviar atrav\u00e9s de e-mail e\/ou SMS, desde que se verifique a correspondente expressa autoriza\u00e7\u00e3o do utilizador, informa\u00e7\u00e3o e publicidade sobre produtos e servi\u00e7os que se adequam ao seu perfil sociodemogr\u00e1fico.<\/span><\/p>\n

    O Subscritor manifesta que est\u00e1 de acordo com o seguinte:<\/span><\/p>\n

      \n
    1. Facilitar determinada informa\u00e7\u00e3o atualizada, completa e ver\u00eddica sobre o Subscritor de acordo com o solicitado pelo servi\u00e7o e;<\/span><\/li>\n
    2. Manter e atualizar a mesma informa\u00e7\u00e3o para a conservar completa e ver\u00eddica.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      O Subscritor manifesta que conhece e \u00e9 consciente de que os dados que fornece (\u201c<\/span>Informa\u00e7\u00e3o de Registo<\/b>\u201d) ir\u00e3o ser incorporados num ficheiro automatizado ou num tratamento de dados de car\u00e1ter pessoal.<\/span><\/p>\n

      Se alguma informa\u00e7\u00e3o proveniente do Subscritor for falsa ou inexata, a M4YWeb reserva-se ao direito de cancelar a subscri\u00e7\u00e3o do Subscritor e dar por terminados os direitos do Subscritor a utilizar o Servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

      O Subscritor autoriza a M4YWeb a conservar e utilizar os dados do Subscritor para lhe serem oferecidos outros servi\u00e7os e produtos.<\/span><\/p>\n

      O Subscritor conhece e \u00e9 consciente que a Informa\u00e7\u00e3o de Registo \u00e9 recolhida, gravada e conservada nos servidores da M4YWeb.<\/span><\/p>\n

      O Subscritor poder\u00e1 exercer os seus direitos de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, cancelamento e oposi\u00e7\u00e3o no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. Poder\u00e1, tamb\u00e9m exercer o seu direito de portabilidade e esquecimento de dados.<\/span><\/p>\n

      O exerc\u00edcio dos direitos dever\u00e1 realizar-se atrav\u00e9s de qualquer meio que o utilizador considere pertinente:<\/span><\/p>\n

        \n
      1. Atrav\u00e9s dos links de cancelamento de servi\u00e7o presentes em todas as comunica\u00e7\u00f5es enviadas via email;<\/span><\/li>\n
      2. Por email: <\/span>marketing@m4yweb.com<\/span>\u201d, com o assunto \u201c<\/span>Remover<\/b>\u201d;<\/span><\/li>\n
      3. Por correio: M4YWeb, Pra\u00e7a Filipa de Lencastre N\u00ba22 Esc.41; 4050-259 Porto, Portugal.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
          \n
        1. Limita\u00e7\u00e3o da Responsabilidade<\/b><\/li>\n<\/ol>\n

          O Subscritor aceita expressamente assumir exclusivamente todo e qualquer risco proveniente da utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de campanhas de marketing de permiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

          A M4YWeb n\u00e3o se responsabiliza pela impossibilidade de uso, a interrup\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, nem pelos danos diretos ou indiretos, especiais, acidentais, ou consequentes de qualquer tipo de neglig\u00eancia (incluindo a perda de benef\u00edcios).<\/span><\/p>\n

          A M4YWeb n\u00e3o garante que o servi\u00e7o responda aos requisitos do Subscritor, nem que o servi\u00e7o n\u00e3o seja interrompido, nem que seja seguro, oportuno ou isento de erros, como tampouco assegura os resultados que se obtenham da utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o, nem a exatitude ou fiabilidade da informa\u00e7\u00e3o obtida atrav\u00e9s do servi\u00e7o. Assim como n\u00e3o garante a corre\u00e7\u00e3o de defeitos no Servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

          Os websites e emailings enviados pela M4YWeb podem conter liga\u00e7\u00f5es a outros websites que est\u00e3o fora do controlo da M4YWeb e que n\u00e3o s\u00e3o controlados pela M4YWeb.<\/span><\/p>\n

          No caso de o utilizador aceder a outros sites utilizando essas liga\u00e7\u00f5es, ter\u00e1 de ter aten\u00e7\u00e3o que esses sites poder\u00e3o, eventualmente, solicitar e recolher dados pessoais, de acordo com a respetiva pol\u00edtica de privacidade, que poder\u00e1 ser diferente da M4YWeb.<\/span><\/p>\n

          \u00c9 importante tamb\u00e9m referir que os sites e emails enviados pela M4YWeb poder\u00e3o, pontualmente, proporcionar links a outros sites criados e geridos por outras organiza\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

          Uma vez que esses sites n\u00e3o s\u00e3o propriedade da M4YWeb, esta n\u00e3o poder\u00e1 garantir a qualidade, adequa\u00e7\u00e3o ou funcionamento dos mesmos. A rela\u00e7\u00e3o com os ditos sites n\u00e3o sup\u00f5e um aval nem dos produtos e servi\u00e7os vendidos ou anunciados, nem de qualquer informa\u00e7\u00e3o presente .<\/span><\/p>\n

          A M4YWeb recomenda fortemente que tenha muita aten\u00e7\u00e3o e que tenha, tamb\u00e9m, em conta que sob nenhuma circunst\u00e2ncia a M4YWeb ser\u00e1 respons\u00e1vel, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados, ou supostamente causados, ao utilizador ou familiares em rela\u00e7\u00e3o ao uso dos conte\u00fados, bens ou servi\u00e7os dispon\u00edveis em qualquer um desses websites.<\/span><\/p>\n

            \n
          1. Proibi\u00e7\u00e3o de Revenda ou Uso Comercial dos Servi\u00e7os<\/b><\/li>\n<\/ol>\n

            O Subscritor aceita expressamente assumir exclusivamente todo e qualquer risco proveniente da utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de campanhas de marketing de permiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

            A utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os \u00e9 unicamente para Subscritores e Clientes (Patrocinadores) da M4YWeb. Os Subscritores e Patrocinadores aceitam n\u00e3o ceder nem fazer nenhum tipo de uso comercial do Servi\u00e7o sem o expresso consentimento da M4YWeb.<\/span><\/p>\n

              \n
            1. Conduta do Subscritor<\/b><\/li>\n<\/ol>\n

              O Subscritor \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pelo conte\u00fado das transmiss\u00f5es atrav\u00e9s do Servi\u00e7o. A utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por parte do Subscritor est\u00e1 submetida \u00e0s leis e regulamentos locais, distritais, aut\u00f3nomos, nacionais e internacionais.<\/span><\/p>\n

              O Subscritor aceita:<\/span><\/p>\n

                \n
              1. N\u00e3o utilizar o Servi\u00e7o com fins il\u00edcitos, nem proibidos neste documento;<\/span><\/li>\n
              2. N\u00e3o interferir nos sistemas de redes ligados ao Servi\u00e7o, nem os desarticular;<\/span><\/li>\n
              3. Acatar todos os regulamentos, disposi\u00e7\u00f5es e procedimentos dos sistemas de redes ligados ao servi\u00e7o de campanhas de marketing de permiss\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                A M4YWeb poder\u00e1, segundo o seu pr\u00f3prio crit\u00e9rio, dar por terminado o servi\u00e7o de campanhas de marketing de permiss\u00e3o de forma imediata, se a conduta do Subscritor n\u00e3o for de acordo com estes termos e condi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

                  \n
                1. Indemniza\u00e7\u00e3o<\/b><\/li>\n<\/ol>\n

                  O Subscritor aceita indemnizar e exonerar de toda a responsabilidade a M4YWeb, as suas subsidi\u00e1rias, afiliadas, diretivos e empregados, de qualquer reclama\u00e7\u00e3o ou processo, incluindo honor\u00e1rios razo\u00e1veis de advogados, providenciadas por terceiros como consequ\u00eancia do uso indevido do servi\u00e7o de campanhas de marketing de permiss\u00e3o pelo Subscritor, bem como pela infra\u00e7\u00e3o por parte do Subscritor do estabelecido no presente acordo. <\/span><\/p>\n

                    \n
                  1. Participa\u00e7\u00e3o ou Ades\u00e3o a Campanhas Publicit\u00e1rias<\/b><\/li>\n<\/ol>\n

                    O Subscritor poder\u00e1 manter correspond\u00eancia com os Patrocinadores que apresentam os seus produtos no servi\u00e7o de campanhas marketing de permiss\u00e3o ou participar nas suas campanhas publicit\u00e1rias. Esta correspond\u00eancia ou participa\u00e7\u00e3o em campanhas, incluindo a entrega de mercadorias e o fornecimento de servi\u00e7os e o pagamento por elas, e qualquer outros termos, condi\u00e7\u00f5es, garantias relacionadas com tais correspond\u00eancias ir\u00e3o estabelecer-se unicamente entre o Subscritor e o Patrocinador. A M4YWeb n\u00e3o assume responsabilidade, nem obriga\u00e7\u00e3o alguma derivada de tal correspond\u00eancia ou participa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

                      \n
                    1. Termos Gerais<\/b><\/li>\n<\/ol>\n

                      O presente acordo ir\u00e1 reger-se pela Lei Portuguesa, submetendo-se as partes a qualquer quest\u00e3o litigiosa derivada do presente acordo a Juizes e Tribunais do Porto (Portugal).<\/span><\/p>\n

                        \n
                      1. Modifica\u00e7\u00f5es nas Condi\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o<\/b><\/li>\n<\/ol>\n

                        Devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es especiais do Servi\u00e7o, e a fim de poder prestar o servi\u00e7o mais adequado a cada momento, a M4YWeb poder\u00e1 modificar os termos e condi\u00e7\u00f5es do presente acordo, notificando o Subscritor mediante a comunica\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es no nosso website, de tal modo que o Subscritor tenha conhecimento dos mesmos.<\/span><\/p>\n

                        A utiliza\u00e7\u00e3o ininterrupta do servi\u00e7o de campanhas de marketing de permiss\u00e3o por parte do Subscritor constituir\u00e1 uma ratifica\u00e7\u00e3o do presente documento, com as modifica\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es que se tenham introduzido.<\/span><\/p>\n

                          \n
                        1. Modifica\u00e7\u00f5es no Servi\u00e7o<\/b><\/li>\n<\/ol>\n

                          Pelas mesmas raz\u00f5es anteriormente mencionadas, a M4YWeb reserva-se o direito de modificar ou interromper o Servi\u00e7o de Campanhas de Marketing de Permiss\u00e3o no seu todo ou em parte, tendo enviado ou n\u00e3o notifica\u00e7\u00e3o ao Subscritor. A M4YWeb n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel ante o Subscritor nem ante terceiros por ter exercido o seu direito de modificar ou interromper o servi\u00e7o de campanhas de marketing de permiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

                            \n
                          1. T\u00e9rmino da Rela\u00e7\u00e3o<\/b><\/li>\n<\/ol>\n

                            Tanto o Subscritor como a M4YWeb poder\u00e3o dar por finalizado o Servi\u00e7o a qualquer momento, sem pr\u00e9-aviso, com ou sem justifica\u00e7\u00e3o e tal decis\u00e3o ser\u00e1 imediatamente efetiva. A M4YWeb n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel ante o Subscritor nem ante terceiros pelo fim do servi\u00e7o de campanhas de marketing de permiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

                            Caso o Subscritor n\u00e3o concorde com alguma cl\u00e1usula dos termos e condi\u00e7\u00f5es do presente acordo ou qualquer das suas modifica\u00e7\u00f5es, ou ainda no caso de n\u00e3o estar satisfeito com o servi\u00e7o de campanhas de marketing de permiss\u00e3o, o recurso imediato que lhe cabe \u00e9:<\/span><\/p>\n

                              \n
                            1. Interromper o uso do servi\u00e7o;<\/span><\/li>\n
                            2. Cancelar a sua subscri\u00e7\u00e3o ao Servi\u00e7o;<\/span><\/li>\n
                            3. Notificar a M4YWeb do t\u00e9rmino, pelas vias descritas no artigo 1.\u00ba (Descri\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o).<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                              No momento do t\u00e9rmino do Servi\u00e7o cessam imediatamente os direitos do Subscritor a utilizar o servi\u00e7o de campanhas de marketing de permiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

                                \n
                              1. Conformidade com o GDPR<\/b>
                                \n<\/b>A M4YWeb est\u00e1 ciente da implementa\u00e7\u00e3o do novo Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD), REGULAMENTO (UE) 2016\/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de pessoas singulares no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e sobre a livre circula\u00e7\u00e3o de tais dados. A M4YWeb est\u00e1 comprometida em agir de acordo com o regulamento e est\u00e1 a tomar todas as medidas nesse sentido.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n<\/div><\/div><\/div>
                                \n
                                \n

                                \n Artigos recentes...
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